CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE PESCA OCEÂNICA 2014

 

REGULAMENTO

 

 

MODALIDADE - PESCA OCEÂNICA EMBARCADA

 

ARTE DE PESCA - LINHA DE MÃO, MOLINETE OU CARRETILHA (ELÉTRICAS OU MANUAIS) E PARGUEIRAS.

 

PRÉ-REQUISITO - LICENÇA DE PESCA AMADOR categoria B dentro do prazo de validade. Caso o interessado não tenha licença deverá providenciar e apresentar cópia da mesma (provisória ou definitiva) no ato da inscrição da equipe em que irá participar. A ausência desta licença acarretará na proibição do pescador de participar do Campeonato.

 

1 - DA PARTICIPAÇÃO

1.1- A participação no Campeonato Pernambucano de Pesca Oceânica 2014 é aberta às equipes formadas por pescadores que atenderem ao pré-requisito acima e que dispuserem de embarcações licenciadas e em perfeitas condições de navegação. O comandante da equipe também é considerado pescador e deverá apresentar a referida licença.

1.2- A participação se dará por equipe. Cada equipe deverá ser composta por no mínimo 02 (dois) pescadores e no máximo 05 (cinco), incluindo o comandante. Durante o Campeonato somente poderão estar embarcados os pescadores inscritos nas equipes. É vetado a participação, na embarcação, de passageiros ou convidados que não sejam membros inscritos nas equipes como pescadores.

 

1.3- A obtenção da Licença de Pesca Amador é de inteira responsabilidade do participante e poderá ser obtida pela internet através do site http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/

 

1.4- De acordo com a legislação atual estão dispensados da Licença de Pesca Amador os aposentados e maiores de 65 anos homens e 60 anos mulheres.

 

2 - DAS EMBARCAÇÕES

2.1- Para participar do Campeonato Pernambucano de Pesca Oceânica 2014, a embarcação deverá estar licenciada e em perfeitas condições de navegação.

O cumprimento das exigências legais (pirotécnicos, extintores, bóias, rádios, coletes, etc...) é de exclusiva responsabilidade dos comandantes.

 

3 - DA INSCRIÇÃO

 

3.1- DO LOCAL

3.1.1- As fichas de inscrição estarão disponíveis na Marina Araçanga, localizada na Rua Marmelo, 21, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes - PE ou pela internet no endereço www.apesca.net.br

 

3.2- DA DOCUMENTAÇÃO

 

3.2.1- A documentação necessária para inscrição das equipes será:

 

a) Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo Comandante da equipe;

b) Cópia do documento de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos;

c) Cópia da carteira de identificação e Licença de Pesca Amador de todos os membros da equipe.

d) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição

3.3- DO PERÍODO

3.3.1- A ficha de inscrição e toda documentação exigida no item 3.2, deverá ser entregue até o dia 24/01/14 na Marina Araçangana na Rua Marmelo, 21, Barra de Jangada na cidade de Jaboatão dos Guararapes – PE, ou via e-mail no endereço nchianca@yahoo.com.br. A entrega desta documentação é a confirmação da participação da equipe no Campeonato.

3.3.2- O ato da inscrição pressupõe que o Comandante e a sua Equipe estejam cientes do Regulamento da competição. Qualquer desobediência a qualquer item deste regulamento implicará na desclassificação da respectiva equipe do campeonato.

3.3.3- Após confirmada a inscrição a equipe participante receberá o KIT do campeonato, que será entregue no dia 31/01/2014 na Marina Araçanga .

 

3.4- DO VALOR DA INSCRIÇÃO

Por embarcação: R$ 300,00 (Este valor dá direito a participação de até 3 pescadores, sendo 1 comandante e 2 pescadores)

Pescador adicional: R$ 100,00 (Como disposto no item 1.2 a equipe está limitada a um máximo de 5 integrantes)

Em caso de desistência ou desclassificação, o valor da inscrição não será reembolsado.

 

4 - DO CALENDÁRIO

4.1- O Campeonato será realizado em uma única etapa a ser relizada no dia 01/02/2014.

4.2- Caso por qualquer motivo, não venha a ser realizada, caberá a comissão organizadora determinar nova data. De preferência a data alternativa será o sábado seguinte

 

5 - DOS HORÁRIOS

5.1- Saída das embarcações (largada): 04h00min

5.2- Chegada das embarcações (Encerramento): 15h00min

 

A largada das embarcações se dará no rio Jaboatão, no ponto em frente à Marina Araçanga. Para efeito de chegada, será considerado válida as embarcações que passarem em frente ao píer da marina Araçanga até a hora determinada para o encerramento, independente de atracação.

 

6 - DOS EQUIPAMENTOS DE PESCA

6.1- As iscas poderão ser artificiais ou naturais, vivas ou não.

6.2- Será proibido o uso de espinhel e rede.

 

6.3- Será permitido o uso da tarrafa exclusivamente para a captura de iscas.

 

 

7 - DO DESTINO DOS PEIXES CAPTURADOS

 

7.1- De acordo com o Art. 6º. da INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 13 DE JUNHO DE 2012, será permitida por pescador 15 kg (quinze quilos) mais 01(um) exemplar.

 

7.2- O execedente dos peixes capturados serão válidos para pontuação, porém deverão SER DOADOS, à uma instituição beneficente a ser indicada pela comissão organizadora.

 

7.3- As equipes de não ultrapassarem o limite de cota de peixe estabelecido no item 7.1 deverão DOAR 10% em peso dos peixes capturados à instituição beneficente indicada pela comissão organizadora.

 

7.4- A doação de peixes em peso e quantidade maior do que o estabelecido neste regulamento é incentivada pela APESCA e facultativo a todas as equipes participantes.

 

7.5- A comercialização dos peixes capturados é terminantemente proibida.

 

8 – DOS OBSERVADORES DE BORDO

 

8.1- De acordo com o Art. 12º da PORTARIA Nº4 DE 19 DE MARÇO DE 2009, nas competições realizadas por embarcações de pesca amadora oceânica para a captura de atuns e afins, deverá ser reservada uma (1) vaga em cada embarcação, para observadores de bordo, indicados e credenciados pelo IBAMA, para desenvolver atividades de monitoramento das pescarias.

 

9 - DAS ARTES DE PESCA

 

9.1- Somente será permitida a arte de pesca de linha. Entretanto, será permitido o uso da tarrafa exclusivamente para a captura de iscas.

 

9.2- Qualquer outra modalidade de pesca implicará na desclassificação da equipe infratora.

 

10 -DA ÁREA DE PESCA

 

10.1- A área de pesca estabelecida para este Campeonato é delimitada pelos limites abaixo:

 

Limite Oeste = Litoral

Limite Leste = 20 milhas náuticas afastadas do litoral

Limite Norte = Latitude -07º 50'

Limite Sul = Latitude -08º 35'

 

11 - DA PONTUAÇÃO

 

11.1- Para a pontuação e premiação não serão considerados peixes com peso menor do que 1 kg.

 

11.2- PONTUAÇÃO:

 

ESPÉCIE	PONTOS / KG
MARLIN, SAILFISH (Bicos)	15
CAVALA VERDADEIRA	12
CAVALA WAHOO, DOURADO, GALO DO ALTO, BARRACUDA	10
ALBACORA, SERRA, CIOBA, BEIJUPIRÁ	08
ARABAIANA, OLHETE, PITANGOLA	06
OUTROS (Qualquer espécie não listada acima)	04

 

12 - DA PREMIAÇÃO (Troféus e Medalhas)

 

12.1- POR EQUIPE

 

(Somatório dos pontos):

a) 1º lugar geral (1 troféu + uma medalha por membro da equipe)

b) 2º lugar geral (1 troféu + uma medalha por membro da equipe)

c) 3º lugar geral (1 troféu + uma medalha por membro da equipe)

d) Troféu Sardinha para a equipe com menor pontuação

 

(Maior quantidade de peixes independente do peso e espécie):

e) Melhor equipe em quantidade de peixes (1 troféu + uma medalha por membro da equipe)

 

12.2- INDIVIDUAL (Por Pescador):

 

f) Prêmio de maior peixe capturado, medido do nariz à cauda (Troféu)

g) Prêmio de peixe mais pesado capturado (Troféu)

 

13 - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

13.1- A realização do evento será confirmada às 15h00min do dia anterior via e-mail, quando as condições de mar e vento serão checadas na internet.

13.2- Caso as condições de mar e vento não sejam favoráveis o Campeonato poderá ser transferido para outra data a critério da Comissão Organizadora, preferencialmente no sábado seguinte. A nova data será comunicada via e-mail.

13.3- O Campeonato será declarado encerrado a qualquer momento, antes da hora prevista caso não haja condições de prosseguimento segundo determinação da Comissão Organizadora. Os peixes capturados serão computados normalmente.

13.4- Em caso de encerramento, os Comandantes deverão recolher imediatamente as linhas e retornar à Marina Araçanga.

13.5- Qualquer equipe participante tem o direito de protestar contra outra que tenha violado o regulamento do Campeonato. Os protestos deverão ser apresentados por escrito à Comissão de Protestos, com o local e a hora da infração observada. Os protestos só deverão ser apresentados até o término da pesagem.

Poderão também ser feitos protestos pelo rádio e confirmados posteriormente com o disposto acima.
O julgamento de um protesto será concluído no mesmo dia do Campeonato e antes da entrega dos prêmios. As decisões da Comissão de Protestos são soberanas e irrecorríveis.

13.6- A Comissão de Protestos será composta por todos os Comandantes das embarcações participantes e deliberará, por votação simples, a procedência do protesto apresentado e determinará, também por votação simples, as eventuais atitudes corretivas no caso de protesto procedente.

 

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1- Toda e qualquer alteração deste regulamento, serão informadas via email.

14.2- Os casos omissos serão resolvidos e julgados pela Comissão Organizadora.